Acordo trabalhista (art. 484-A): vale a pena?
O que muda no acordo, uma comparação lado a lado com a demissão e o pedido de demissão e quando o acordo compensa.
Atualizado em · 2 min de leitura
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, empresa e trabalhador podem encerrar o contrato de comum acordo (CLT, art. 484-A). É um meio-termo entre ser demitido e pedir demissão.
O que muda no acordo
- Aviso prévio indenizado pela metade. Os dias de aviso continuam contando como tempo de serviço.
- Multa do FGTS de 20%, em vez de 40%.
- Saque de até 80% do FGTS. Os outros 20% ficam na conta e continuam seus.
- Sem seguro-desemprego (art. 484-A §4º).
O resto é pago por inteiro: saldo de salário, 13º proporcional e férias com 1/3.
Comparação com o mesmo exemplo
Maria ganha R$ 4.000,00, trabalhou de 01/03/2024 a 31/08/2026 e tem R$ 15.000,00 de FGTS. Os valores abaixo foram calculados com as tabelas de 2026.
| Sem justa causa | Acordo | Pedido de demissão | |
|---|---|---|---|
| Rescisão (líquido) | R$ 14.293,91 | R$ 11.893,91 | R$ 8.749,05 |
| FGTS sacado + multa | R$ 22.321,60 | R$ 15.752,00 | R$ 0,00 |
| Seguro-desemprego (1º pedido) | R$ 12.595,00 | Não tem | Não tem |
| Total que entra agora | R$ 49.210,51 | R$ 27.645,91 | R$ 8.749,05 |
No acordo, o aviso de 36 dias vale R$ 2.400,00 (metade de R$ 4.800,00). Do FGTS, Maria saca R$ 12.601,60 (80%) e recebe R$ 3.150,40 de multa. Outros R$ 3.150,40 continuam na conta. No pedido de demissão, ela trabalhou o aviso, e todo o FGTS fica na conta.
Quando o acordo compensa
- Você quer sair de qualquer jeito. Comparado a pedir demissão, o acordo paga bem mais: no exemplo, R$ 27.645,91 contra R$ 8.749,05.
- Você já tem outro emprego garantido e não precisaria do seguro-desemprego.
Quando o acordo não compensa
- A empresa quer demitir você. Nesse caso, a demissão sem justa causa paga muito mais: no exemplo, R$ 21.564,60 a mais, contando o seguro-desemprego.
- Você ainda não tem para onde ir. O seguro-desemprego faz falta.
Cuidados
O acordo precisa ser vontade dos dois lados. Se a empresa pressionar você a assinar um acordo quando, na prática, quer demitir, isso pode ser anulado na Justiça. Na dúvida, procure o sindicato da sua categoria antes de assinar.
Simule os três cenários com os seus números na calculadora de rescisão e confira o FGTS na calculadora de FGTS.