Multa de 40% do FGTS: quem recebe e como se calcula
Quem tem direito, sobre qual valor ela incide, quem paga e um exemplo de cálculo.
Atualizado em · 1 min de leitura
A multa de 40% do FGTS é uma indenização paga pela empresa a quem é demitido sem justa causa (Lei 8.036/90, art. 18 §1º). Ela vai direto para a sua conta do FGTS, junto com o saque.
Quem recebe
| Tipo de saída | Multa | Saque do saldo |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | 40% | 100% |
| Acordo (CLT, art. 484-A) | 20% | 80% |
| Pedido de demissão | Não tem | Não |
| Justa causa | Não tem | Não |
Sobre qual valor ela incide
Sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção. Isso inclui o depósito de 8% sobre as verbas da rescisão (saldo de salário, 13º e aviso indenizado), que a empresa faz na saída.
Não é descontada do trabalhador: a empresa paga em cima do que já está na conta. Desde 2020 não existe mais a contribuição extra de 10% que acompanhava a multa.
Exemplo
Saldo do FGTS de R$ 15.000,00 e depósitos de rescisão de R$ 944,00, somando R$ 15.944,00:
- Multa: 40% × R$ 15.944,00 = R$ 6.377,60
- Total que você saca: R$ 15.944,00 + R$ 6.377,60 = R$ 22.321,60
Os mesmos R$ 15.944,00 em um acordo dariam multa de R$ 3.188,80 e saque de R$ 12.755,20 (80%), ou R$ 15.944,00 no total, com os R$ 3.188,80 restantes ficando na conta.
Confira no seu caso
O saldo vem do extrato do app FGTS ou da Caixa. Use a calculadora de FGTS para a multa em cada tipo de saída ou a calculadora de rescisão para ver o FGTS dentro do total da rescisão.