Guias

Multa de 40% do FGTS: quem recebe e como se calcula

Quem tem direito, sobre qual valor ela incide, quem paga e um exemplo de cálculo.

Atualizado em · 1 min de leitura

A multa de 40% do FGTS é uma indenização paga pela empresa a quem é demitido sem justa causa (Lei 8.036/90, art. 18 §1º). Ela vai direto para a sua conta do FGTS, junto com o saque.

Quem recebe

Tipo de saída Multa Saque do saldo
Demissão sem justa causa 40% 100%
Acordo (CLT, art. 484-A) 20% 80%
Pedido de demissão Não tem Não
Justa causa Não tem Não

Sobre qual valor ela incide

Sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção. Isso inclui o depósito de 8% sobre as verbas da rescisão (saldo de salário, 13º e aviso indenizado), que a empresa faz na saída.

Não é descontada do trabalhador: a empresa paga em cima do que já está na conta. Desde 2020 não existe mais a contribuição extra de 10% que acompanhava a multa.

Exemplo

Saldo do FGTS de R$ 15.000,00 e depósitos de rescisão de R$ 944,00, somando R$ 15.944,00:

Os mesmos R$ 15.944,00 em um acordo dariam multa de R$ 3.188,80 e saque de R$ 12.755,20 (80%), ou R$ 15.944,00 no total, com os R$ 3.188,80 restantes ficando na conta.

Confira no seu caso

O saldo vem do extrato do app FGTS ou da Caixa. Use a calculadora de FGTS para a multa em cada tipo de saída ou a calculadora de rescisão para ver o FGTS dentro do total da rescisão.

Calcule o seu caso

Outros guias