Demissão sem justa causa: todos os seus direitos em 2026
Cada verba que a empresa tem que pagar, o prazo, os documentos e os erros mais comuns no termo de rescisão.
Atualizado em · 3 min de leitura
Quando a empresa decide encerrar o contrato sem que você tenha cometido uma falta grave, é uma demissão sem justa causa. É o tipo de saída que dá mais direitos ao trabalhador. Veja o que entra na conta e como conferir.
O que você recebe
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída. O salário é dividido por 30 e multiplicado pelos dias.
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011). Se a empresa dispensar você de trabalhar o aviso, ela paga esses dias (aviso indenizado).
- 13º salário proporcional: 1/12 do salário por mês do ano com 15 dias ou mais de trabalho. O aviso indenizado conta como tempo de serviço e pode somar mais um mês.
- Férias vencidas e proporcionais, com 1/3: as férias que você não tirou e a parte do período atual, sempre com o terço constitucional.
- FGTS: você saca todo o saldo da conta deste emprego e recebe a multa de 40%, depositada pela empresa (Lei 8.036/90, art. 18).
- Seguro-desemprego: de 3 a 5 parcelas, se você cumprir o tempo mínimo de trabalho. Veja o guia do seguro-desemprego.
Exemplo em números
Maria ganha R$ 4.000,00, foi admitida em 01/03/2024 e demitida em 31/08/2026, com aviso indenizado. Ela tem 2 anos completos, então o aviso é de 36 dias, e o contrato é projetado até 06/10/2026. O saldo do FGTS é de R$ 15.000,00.
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário (30 dias) | R$ 4.000,00 |
| Aviso prévio indenizado (36 dias) | R$ 4.800,00 |
| 13º proporcional (9/12) | R$ 3.000,00 |
| Férias proporcionais (7/12) | R$ 2.333,33 |
| 1/3 de férias | R$ 777,78 |
| INSS sobre o saldo e o 13º | − R$ 617,20 |
| Líquido da rescisão | R$ 14.293,91 |
| Saque do FGTS (saldo + depósito do mês) | R$ 15.944,00 |
| Multa de 40% | R$ 6.377,60 |
Ela não paga Imposto de Renda: em 2026, quem recebe até R$ 5.000 no mês fica isento, e o saldo de salário e o 13º são tributados separadamente. Se for o primeiro pedido de seguro-desemprego, Maria ainda recebe 5 parcelas de R$ 2.519,00.
Para o seu caso, use a calculadora de rescisão.
Descontos
- INSS sobre o saldo de salário e, separadamente, sobre o 13º.
- Imposto de Renda sobre as mesmas verbas, com a isenção de 2026 para quem recebe até R$ 5.000.
- O aviso prévio indenizado e as férias indenizadas com 1/3 não têm desconto de INSS nem de Imposto de Renda.
Prazo para pagar
A empresa tem 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão (CLT, art. 477 §6º). Se atrasar, deve uma multa no valor de um salário seu (art. 477 §8º).
Desde 2017, a rescisão não precisa mais ser homologada no sindicato. Mesmo assim, você pode pedir ajuda ao sindicato para conferir os valores.
Documentos que você deve receber
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), com cada verba discriminada.
- Comunicação da dispensa enviada pela empresa ao governo (eSocial), que libera o saque do FGTS e o pedido do seguro-desemprego.
- Baixa na Carteira de Trabalho Digital, que aparece no app depois que a empresa informa a saída.
Erros comuns no termo de rescisão
- Aviso prévio só de 30 dias para quem tem mais de um ano de empresa. Confira os 3 dias por ano.
- 13º e férias sem a projeção do aviso. O aviso indenizado conta como tempo de serviço e pode somar avos (CLT, art. 487 §1º).
- Férias vencidas esquecidas, ou pagas sem o dobro quando passaram do prazo para a empresa conceder.
- Multa do FGTS menor que o devido. Ela é calculada sobre todos os depósitos do contrato, mesmo os que você já sacou.
Se algo não bater, peça a correção por escrito à empresa antes de assinar, ou procure o sindicato da sua categoria.