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Demissão sem justa causa: todos os seus direitos em 2026

Cada verba que a empresa tem que pagar, o prazo, os documentos e os erros mais comuns no termo de rescisão.

Atualizado em · 3 min de leitura

Quando a empresa decide encerrar o contrato sem que você tenha cometido uma falta grave, é uma demissão sem justa causa. É o tipo de saída que dá mais direitos ao trabalhador. Veja o que entra na conta e como conferir.

O que você recebe

Exemplo em números

Maria ganha R$ 4.000,00, foi admitida em 01/03/2024 e demitida em 31/08/2026, com aviso indenizado. Ela tem 2 anos completos, então o aviso é de 36 dias, e o contrato é projetado até 06/10/2026. O saldo do FGTS é de R$ 15.000,00.

Verba Valor
Saldo de salário (30 dias) R$ 4.000,00
Aviso prévio indenizado (36 dias) R$ 4.800,00
13º proporcional (9/12) R$ 3.000,00
Férias proporcionais (7/12) R$ 2.333,33
1/3 de férias R$ 777,78
INSS sobre o saldo e o 13º − R$ 617,20
Líquido da rescisão R$ 14.293,91
Saque do FGTS (saldo + depósito do mês) R$ 15.944,00
Multa de 40% R$ 6.377,60

Ela não paga Imposto de Renda: em 2026, quem recebe até R$ 5.000 no mês fica isento, e o saldo de salário e o 13º são tributados separadamente. Se for o primeiro pedido de seguro-desemprego, Maria ainda recebe 5 parcelas de R$ 2.519,00.

Para o seu caso, use a calculadora de rescisão.

Descontos

Prazo para pagar

A empresa tem 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão (CLT, art. 477 §6º). Se atrasar, deve uma multa no valor de um salário seu (art. 477 §8º).

Desde 2017, a rescisão não precisa mais ser homologada no sindicato. Mesmo assim, você pode pedir ajuda ao sindicato para conferir os valores.

Documentos que você deve receber

Erros comuns no termo de rescisão

  1. Aviso prévio só de 30 dias para quem tem mais de um ano de empresa. Confira os 3 dias por ano.
  2. 13º e férias sem a projeção do aviso. O aviso indenizado conta como tempo de serviço e pode somar avos (CLT, art. 487 §1º).
  3. Férias vencidas esquecidas, ou pagas sem o dobro quando passaram do prazo para a empresa conceder.
  4. Multa do FGTS menor que o devido. Ela é calculada sobre todos os depósitos do contrato, mesmo os que você já sacou.

Se algo não bater, peça a correção por escrito à empresa antes de assinar, ou procure o sindicato da sua categoria.

Calcule o seu caso

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