Demissão por justa causa: o que você recebe e o que perde
As poucas verbas que sobram, tudo o que se perde, quando a empresa pode aplicar a justa causa e como contestar.
Atualizado em · 2 min de leitura
A justa causa é a demissão em que a empresa alega falta grave do empregado. As hipóteses estão listadas no art. 482 da CLT: ato de improbidade, desídia (faltas e descaso repetidos), embriaguez em serviço, violação de segredo da empresa, abandono de emprego, entre outras. É a saída que paga menos.
O que você recebe
- Saldo de salário dos dias trabalhados no último mês.
- Férias vencidas + 1/3, se houver período completo ainda não gozado. Esse direito não se perde com a justa causa.
O que você perde
- 13º salário proporcional.
- Férias proporcionais.
- Aviso prévio (você não tem direito a ele, e a empresa também não precisa cumpri-lo).
- Multa de 40% do FGTS e o saque do saldo.
- Seguro-desemprego.
O FGTS continua seu, mas fica na conta: sem saque na saída.
Exemplo em números
Salário de R$ 3.000,00, saída em 20/04/2024 e um período de férias vencido. Calculado com a tabela de INSS usada nos testes do site:
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário (20 dias) | R$ 2.000,00 |
| Férias vencidas | R$ 3.000,00 |
| 1/3 de férias | R$ 1.000,00 |
| Bruto | R$ 6.000,00 |
| INSS sobre o saldo de salário | − R$ 155,69 |
| Líquido | R$ 5.844,31 |
Sem a justa causa, a mesma pessoa receberia também 13º e férias proporcionais, aviso prévio, multa e saque do FGTS e teria direito ao seguro-desemprego.
Se você discorda
A empresa precisa provar a falta. Para ser válida, a punição deve ser:
- proporcional à falta (uma advertência costuma vir antes, salvo falta muito grave);
- imediata, sem esperar meses depois do fato;
- única: não se pune duas vezes a mesma falta.
Se a justa causa for derrubada na Justiça, ela vira demissão sem justa causa e você recebe todas as verbas, com multa e seguro-desemprego. Guarde mensagens, advertências e o termo de rescisão, e procure o sindicato ou um advogado trabalhista. O prazo para ação é de 2 anos após o fim do contrato.
Simule a justa causa e compare com as outras saídas na calculadora de rescisão.